O Presidente angolano, general João Lourenço apelou hoje os rebeldes do M23 para abandonarem a cidade de Goma e à retirada das forças ruandesas do território da República Democrática do Congo (RD Congo) para dar estabilidade às populações.
Goma, capital da província do Kivu-Norte e principal cidade do leste da RD Congo, foi ocupada pelo grupo armado antigovernamental M23 e por tropas ruandesas, que tomaram o aeroporto na terça-feira.
No mesmo dia, em Kinshasa, manifestantes atacaram várias embaixadas, incluindo a do Ruanda, acusado pelas autoridades congolesas de lhes ter “declarado guerra” no leste do país. As missões diplomáticas do Quénia, França, Bélgica e Estados Unidos, países criticados pela sua inacção nesta crise, foram também alvo de ataques.
O general João Lourenço, que tem actuado como mediador na crise político diplomática entre a República Democrática do Congo e a República do Ruanda, tendo mesmo sido “galardoado” com a designação de “campeão da paz”, manifestou hoje “grande apreensão” face aos “graves desenvolvimentos” registados no Leste da RD Congo que culminaram com a ocupação de Goma, uma “séria violação ao Processo de Luanda”, iniciativa diplomática liderada por Angola para pôr fim ao conflito.
Num comunicado hoje divulgado na página da Presidência, João Lourenço lamentou a ocupação de Goma, apelando à “retirada imediata do M23 dos territórios ilegalmente ocupados”, bem como das Forças de Defesa do Ruanda (FDLR), “para que se criem urgentemente as condições para a estabilização da vida das populações”, incluindo o funcionamento do aeroporto em condições de segurança para que possam regressar os elementos que apoiam o processo de pacificação, bem como a entrada da ajuda humanitária para os deslocados e refugiados.
O general João Lourenço instou a RD Congo e o Ruanda “a respeitarem os compromissos assumidos ao abrigo do Processo de Luanda”, permitindo que se criem as condições necessárias para a convocação de uma Cimeira Tripartida em Luanda, que considerou “urgente” e reiterou que as discussões sobre o M23 e outros grupos armados que atuam no território da RD Congo, “devem ser urgentemente retomadas no âmbito do Processo de Nairobi” (que envolve negociações entre representantes do Governo congolês e dos grupos armados).
O chefe do executivo angolano recorda que o Processo de Luanda foi reiniciado após encontros com os chefes de Estado ruandês, Paul Kagame, e congolês, Félix Tshisekedi, tendo ambos concordado com um cessar-fogo e com a neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), ou seja, a retirada das forças ruandesa do território.
“Após um árduo processo negocial ao nível dos respectivos Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros, apoiados pelos Chefes dos Serviços de Inteligência dos três países, foi possível decretar-se o Cessar-Fogo, que entrou em vigor aos 4 de agosto de 2024”, escreveu.
A questão referente ao M23, parte integrante do acordo de paz submetido às partes em agosto do ano passado e que o Ruanda apresenta como “uma questão interna da RD Congo”, seria tratada no âmbito do Processo de Nairobi, plataforma para a promoção do diálogo inter-congolês, refere igualmente João Lourenço, acrescentando que o antigo Presidente da República do Quénia, Uhuru Kenyatta, facilitador designado peça Comunidade da África Oriental (CAO), “comprometeu-se em acelerar com efeitos imediatos as consultas com o M23”.
Os combates já deslocaram mais de 500.000 pessoas desde o início de Janeiro, segundo o Governo congolês. Mais de 100 mortos e cerca de mil feridos foram levados para os hospitais de Goma nos últimos três dias de combates, de acordo com uma contagem da agência de notícias France-Presse (AFP) elaborada na terça-feira a partir de relatórios hospitalares.
COMUNICADO OFICIAL DA PRESIDÊNCIA DE ANGOLA
O general João Lourenço, na sua qualidade de Presidente da República de Angola e Medianeiro designado pela União Africana para mediar a crise político-diplomática e de segurança entre a República Democrática do Congo (RDC) e a República do Ruanda, “regista com grande apreensão os graves desenvolvimentos registados no Leste da RDC, que culminaram com a ocupação pelo Movimento 23 de Março (M23) da cidade de Goma, capital da Província do Kivu-Norte.
«Essa acção representa uma séria violação ao Processo de Luanda, que reiniciamos, após encontros bilaterais em separado com Sua Excelência Félix Tshisekedi Presidente da República Democrática do Congo e Sua Excelência Paul Kagame, Presidente da República do Ruanda, em Fevereiro e Março de 2024, respectivamente, tendo ambos concordado em priorizar: o Cessar-fogo; a Neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR) e o Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Segurança adoptadas pelo Ruanda, isto é, a retirada das Forças de Defesa do Ruanda do território da RDC.
Nesta conformidade, após um árduo processo negocial ao nível dos respectivos Ministros das Relações Exteriores/Negócios Estrangeiros, apoiados pelos Chefes dos Serviços de Inteligência dos três países, foi possível decretar-se o Cessar-Fogo, que entrou em vigor aos 04 de Agosto de 2024, tendo a RDC e o Ruanda assumido o compromisso referentes a Neutralização das FDLR e ao Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Segurança adoptadas pelo Ruanda, através da adopção do Conceito de Operações (CONOPs), e o Reforço do Mecanismo de Verificação ad’hoc com oficiais de ligação da RDC e do Ruanda.
Parte integrante do Projecto de Acordo de Paz submetido às partes em Agosto de 2024, a questão referente ao M23 sempre apresentada pelo Ruanda como uma questão interna da RDC, seria tratada no âmbito do Processo de Nairobi, plataforma para a promoção do diálogo inter-congolês. Neste contexto, Sua Excelência Uhuru Kenyatta, antigo Presidente da República do Quénia e Facilitador designado pela Comunidade da África Oriental (CAO), a 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, Angola, comprometeu-se em acelerar com efeitos imediatos as consultas com o M23.
Face ao acima exposto, o Medianeiro:
(I) Deplora a ocupação da cidade de Goma e apela a retirada imediata do M23 dos territórios ilegalmente ocupados;
(II) Apela igualmente à retirada imediata das Forças de Defesa do Ruanda do território congolês para que se criem urgentemente as condições para a estabilização da vida das populações, incluindo a normalização do funcionamento do aeroporto da cidade de Goma em condições de segurança, com vista a facilitar o regresso em segurança dos membros do Mecanismo de Verificação Alargado Reforçado (MVAR) e do Mecanismo de Verificação Alargado da CIRGL, e para a entrada da ajuda humanitária a favor das populações deslocadas e refugiadas;
(III) Reitera que as discussões relativas à questão do M23, e de todos os outros grupos armados que actuam no território da RDC, devem ser urgentemente retomadas no âmbito do Processo de Nairobi;
(IV) Insta a RDC e o Ruanda a respeitarem os compromissos assumidos ao abrigo do Processo de Luanda, permitindo que se criem as condições necessárias para a convocação de uma Cimeira Tripartida em Luanda, com carácter urgente, em data a ser comunicada oportunamente.
A capital queniana deveria acolher hoje uma cimeira para discutir a situação no país, mas o Presidente da RDCongo, Felix Tshisekedi, anunciou que não vai participar no encontro que deveria contar também com o seu homólogo ruandês, Paul Kagame.»
